DO OBJETIVO
A GATWAY, preocupando-se com a segurança e qualidade de seus serviços disponibilizadas para todos os seus usuários, institui a presente Política, que tem por finalidade demonstrar o compromisso da Empresa em resguardar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, estabelecendo regras e diretrizes sobre o tratamento desses dados, dentro da sua estrutura, bem como explicando quais são os seus direitos e como exercê-los.
Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais de atendimento disponibilizadas.
DAS TERMINOLOGIAS
Apresentamos abaixo a definição de determinadas terminologias para facilitar a compreensão da presente Política:
Biometria Facial: tecnologia de reconhecimento do rosto a partir da análise de foto, para identificar uma pessoa.
Consentimento: autorização para demonstrar que você concorda com a coleta e utilização dos seus dados para as finalidades apresentadas neste documento.
Cookie: palavra em inglês que significa arquivos enviados para os navegadores ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações, facilitando a identificação e informações sobre como e quando nossos ambientes são visitados, assim como a quantidade de pessoas que o acessam Dados Anônimos: dados que não permitem a identificação do seu titular.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Dados Cadastrais: dados pessoais de interesse público que identificam e qualificam a pessoa e que não são sigilosos, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe etc.
Dados Pessoais: quaisquer dados que possam identificar uma pessoa ou torná-la identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: é qualquer dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Encarregado ou Data Protection Officer (“DPO”): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a GATWAY, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei no13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD, no território nacional.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Titular dos Dados: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de consumidor, usuário do site, investidor, analista, prestador de serviços. Compartilhamento de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados
Dispositivos: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a internet.
IP: sigla para “Internet Protocol”. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.
Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico. Usuários: são os clientes e os visitantes (pessoas físicas ou jurídicas) dos nossos Sites.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, a GATWAY conta com programas de governança que detém regras e diretrizes de boas práticas, políticas e procedimentos internos, envolvendo seus clientes, parceiros, prestadores de serviços e colaboradores, que estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
Internamente, na estrutura tanto física quanto digital da GATWAY, os seus Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, e que foram instruídos a agir respeitando os princípios da necessidade, proporcionalidade e relevância para os objetivos institucionais da empresa, sendo que tais profissionais mantêm compromissos de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos moldes da presente política.
A GATWAY busca avaliar cuidadosamente aqueles que lhe prestam serviços, firmando com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção dos dados pessoais, visando a segurança da sua informação, bem como a privacidade e o respeito.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para os serviços prestados pela GATWAY, é necessário o tratamento de determinados dados pessoais. Contudo, em que pese seja necessário o tratamento, todos os dados coletados ou fornecidos pelo titular são e serão tratados como confidenciais. Abaixo segue a relação de tais dados que precisam ser utilizados para a devida prestação dos serviços da GATWAY:
✓ Dados pessoais fornecidos pelo próprio usuário ou por terceiros: o aplicativo recebe informações de identificação pessoal, tais como tais como o RG, o CPF, a data de nascimento e o nome completo, bem como os meios de contato diretos (para ligações, envio de mensagens e contatos), tais como o endereço de e-mail, o telefone, e o endereço de residencial. Em regra, essa informação é inserida pelo próprio usuário na plataforma Web ou Aplicativo. Eventualmente a solicitação de algumas informações poderá ser feita por meio de contato direto com você pelo e-mail, telefone ou formulário cadastrado. Os dados são enviados para a API GATWAY e terão o mesmo tratamento exposto nesta política;
✓ Notificações: o aplicativo solicita permissão para o envio de notificação, tais como alertas de funcionalidades, envio de status de equipamento e comunicação entre usuários;
✓ Imagem do usuário: o aplicativo pode solicitar a permissão de captura de foto pela câmera do dispositivo ou da biblioteca/galeria de fotos, sempre pelo usuário, nunca automaticamente, para inclusão da foto de perfil, além de reconhecimento facial e autenticação do usuário e/ou visitante, dentro dos serviços disponibilizados. Os dados são enviados para a API GATWAY e terão o mesmo tratamento exposto nesta política. Também poderá haver a colheita e importação de dados biométricos em equipamentos externos interligados ao software/ plataforma GATWAY;
✓ Informações de navegações no site e/ ou aplicativo e geolocalização: quando você visita nossos sites é solicitada a habilitação do cookie de seu navegador, possibilitando um melhor funcionamento do nosso software. Essa habilitação armazenará informações como: endereço de protocolo de Internet (Endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador ou plataforma utilizada, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho móvel, banda de internet, operadora, duração da visita, caminhos de navegação ao site, comportamento de pageview e páginas visitadas. A coleta de dados referentes à geolocalização ocorrerá no site ou aplicativo caso tal opção esteja ativa e você autorizar. A finalidade desta coleta de geolocalização será exclusivamente para evitar fraudes, identificar erros, melhoria na usabilidade das ferramentas, performance e monitoramento de marketing e campanhas. Os dados são enviados para a API GATWAY e terão o mesmo tratamento exposto nesta política;
✓ Localização: O aplicativo pode solicitar permissão do acesso a localização do usuários, para uso da ferramenta de segurança que evita a execução de automações e acionamentos fora de distância permitida do local de controle de acesso. Os dados são enviados para a API GATWAY e terão o mesmo tratamento exposto nesta política;
✓ Lista de contatos: o aplicativo pode solicitar a permissão de acesso a lista de contatos, quando o usuário for utilizar a funcionalidade “Convidar”, dessa forma é possível enviar um convite diretamente ao visitante, por meio de um link compartilhado. Os dados são enviados para a API GATWAY e terão o mesmo tratamento exposto nesta política;
✓ Armazenamento do dispositivo/SD Card: o aplicativo pode solicitar a permissão de acesso ao armazenamento interno do dispositivo ou SD Card, sempre pelo usuário, nunca automaticamente, arquivos tais como: PDF, DOC ou Imagens, para viabilizar a utilização funcionalidades como: Mural de avisos, Documentos, Arquivos, Pedidos e Manifestações, Agendamentos, Manutenções, Boletos e Autorizados. Os dados são enviados para a API GATWAY e terão o mesmo tratamento exposto nesta política;
✓ Câmera, galeria ou biblioteca de imagens e fotos: o aplicativo pode solicitar a permissão de captura de foto pela câmera do dispositivo ou da biblioteca/galeria de fotos, sempre pelo usuário, nunca automaticamente, para viabilizar a utilização funcionalidades como: Mural de avisos, Documentos, Arquivos, Pedidos e Manifestações, Agendamentos, Manutenções, Boletos, Autorizados, Convidados e Cadastro de Perfil. Os dados são enviados para a API GATWAY e terão o mesmo tratamento exposto nesta política;
✓ Registros de falhas, Diagnósticos, identificadores de dispositivos: Todas informações técnicas coletas pelo aplicativo tem o intuito de gerar logs para tratativa de falhas e melhorias do serviço, essas informações são colhidas de maneira anônima e não vinculadas a identidade do usuário. Os dados são enviados para a API GATWAY e terão o mesmo tratamento exposto nesta política.
A GATWAY poderá ainda emitir notificações de alertas, comunicados, eventos, programações, eventos e situações, sejam elas de marketing ou não.
Os serviços disponibilizados pela GATWAY não são, necessariamente, direcionados a menores de 18 anos, portanto, não coletamos propositalmente informações de crianças e adolescentes. A GATWAY faz negócios com parceiros para o desenvolvimento de suas atividades e contratação e disponibilização dos seus serviços. Assim, ao fornecer seus serviços, por meio de site e/ou aplicativo, a GATWAY também pode processar dados pessoais em nome de um Controlador para a operação, gerenciamento, desempenho e entrega de seus serviços, garantindo, assim, que os dados pessoais tratados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados de acordo com a relação contratual estabelecida entre as Partes. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário (Controlador), é a pessoa física ou jurídica, pública ou privada que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais dentro da plataforma da GATWAY. A GATWAY, por sua vez, com relação aos dados inseridos nos seus softwares/plataformas, realizará o tratamento dos Dados Pessoais na qualidade de operadora de dados pessoais, ou seja, em nome do Controlador. Neste sentido, a GATWAY seguirá apenas as instruções lícitas recebidas do Controlador em relação ao tratamento dos Dados Pessoais dos titulares, além de observar e cumprir as normas legais vigentes aplicáveis, devendo ambas as Partes garantirem a licitude e idoneidade do tratamento.
A GATWAY não se responsabiliza por atos do Controlador que não estão em consonância com esta Política, tampouco com aqueles atos do Controlador que, deliberadamente, seja capaz de causar qualquer tipo de dano ao titular dos dados pessoais. Além disso, é de responsabilidade do Controlador a correta utilização dos serviços disponibilizados, servindo- se deles para as finalidades adequadas e pré-estabelecidas, e na utilização desses serviços, é de responsabilidade do Controlador a destinação dos dados pessoais tratados e a observância da Lei Geral de Proteção de Dados e seus princípios, além do próprio zelo com o usuário. Ainda em relação ao Controlador, não compete à GATWAY a decisão relativa aos dados pessoais de Titulares tratados pelos seus Clientes.
O controlador responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente das atividades de monitoramento e cumprimento das normas, visando garantir a segurança no tratamento dos dados pessoais do Titular.
A GATWAY monitorará toda a plataforma, principalmente para assegurar que as normas descritas nesta Política estão sendo observadas e para que não haja violação ou abuso das disposições aplicáveis.
FINALIDADES
A GATWAY é uma empresa de tecnologia e serviços. Seus serviços, sejam eles do site ou do aplicativo, são amplamente divulgados e públicos. Desse modo, o tratamento dos dados pessoais pela GATWAY está em consonância com a sua tecnologia, seus serviços e, por meio deles, as suas funcionalidades. De forma geral, o tratamento de dados tem a finalidade primordial de viabilizar, melhorar, adequar a tecnologia da GATWAY e os seus serviços disponibilizados. Abaixo exemplificaremos as finalidades para o tratamento de seus dados pessoais:
✓ Cadastro dos seus clientes, parceiros ou usuários em seu site e/ou aplicativo, de forma manual, de inserção de informações ou mediante métodos de autenticação (por exemplo, sem se limitar, a fotos ou e-mail);
✓ Criação de perfil e conta de acesso dos clientes, parceiros ou usuários em seu site e/ou aplicativo;
✓ Viabilizar a comunicação com os clientes, parceiros ou usuários;
✓ Permitir que, após o cadastro e criação de constas, os clientes, parceiros ou usuários acessem os serviços e funcionalidades disponibilizadas em seu site e/ou aplicativo;
✓ Elaboração de estatísticas do uso e melhoria de usabilidade das ferramentas; ✓ Analisar comportamento de uso;
✓ Criação de campanhas de marketing e relacionamento;
✓ Notificação dos clientes, parceiros ou usuários a respeito do funcionamento dos seus serviços e/ou eventualmente alterações na sua plataforma, bem como o cumprimento das obrigações advindas da lei e assumidas no âmbito da contratação dos serviços;
✓ Medidas julgadas necessárias ou recomendáveis para a constante melhoria das funcionalidades da Plataforma e ações realizadas para a oferta dos Serviços, bem como para melhor entender as necessidades dos usuários, clientes e parceiros;
✓ Reporte de operações, armazenamento de informações, dados, comunicações e outros relacionados ao acesso e utilização do site e/ou aplicativo e contratação dos serviços, bem como o cumprimento de outras obrigações legais e regulatórias impostas à GATWAY;
✓ Apoio à tomada de decisão estratégica, como padrões de dados e análise de utilização;
✓ Criação de conteúdos personalizados.
✓ Permitir a realização das atividades de monitoramento.
✓ Prevenir fraudes;
✓ Averiguar a veracidade dos dados dos usuários para evitar fraudes;
✓ Rastrear e resolver problemas do aplicativo;
✓ Assegurar a identidade da pessoa física e a capacidade legal de representação social;
✓ Formalizar contratos entre os parceiros e o cliente.
Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas elas estarão dentro das suas legítimas expectativas. Eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa serão feitos mediante sua prévia ciência.
REQUISITOS DE ACESSO AOS NOSSOS SERVIÇOS
Para acessar os serviços disponíveis de forma on-line ou por meio de aplicativo, você tem ciência e concorda que a GATWAY realize um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossos Sites e/ou aplicativos, pois isso é necessário para garantir que a sua identidade seja confirmada e você acesse de maneira segura os serviços oferecidos pela internet.
Você é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos dados informados, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nossos Sites, como medida de segurança.
RESPONSABILIDADE PELO LOGIN E SENHA
Você poderá acessar o site e/ou aplicativo da GATWAY mediante “conta-login” e senha exclusiva e individual de uso pessoal, intransferível e de seu conhecimento exclusivo. Você se responsabiliza pelo resguardo de sua conta-login e sua senha, não as repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma.
ENVIO DE MENSAGENS POR MEIOS ELETRÔNICOS E PUBLICIDADE EM MÍDIAS DIGITAIS
Informações sobre os nossos serviços poderão ser enviadas a você por quaisquer canais, incluindo, mas não se limitando, por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, WhatsApp ou via Redes Sociais. Você reconhece e aceita que os seus Dados Cadastrais e Pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional com você. Podemos enviar a você comunicações periódicas relacionadas às novidades dos Sites e/ou aplicativos, às informações de seu interesse específico, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais das soluções oferecidas pela empresa e por parceiros.
Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, você deve cancelar a inscrição de recebimento no próprio e-mail ou SMS recebido.
Além disso, poderemos por meio de tais canais, tal como o e-mail, enviar links de acesso ao sistema ou para alteração de eventual dado cadastral ou do próprio acesso.
COMPROMISSO ANTI-SPAM E ANTI-PHISHING
Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco. Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá nos enviar uma mensagem para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.
Importante: somente serão aceitas mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nosso nome. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento descritos nesta Política.
DO ARMAZENAMENTO DE DADOS
Os Dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados e retidos em ambiente seguro e controlado, estando eles nos servidores da GATWAY localizados no Brasil, assim como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que, a depender da demanda, poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus dados fora do Brasil. Contudo, seguindo nossas diretrizes institucionais, essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar de acordo e em conformidade, integralmente, com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de compliance semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
Atualmente, a GATWAY utiliza os serviços de hospedagem da Amazon Web Services para fornecer o hardware, o software, a rede, o armazenamento e a tecnologia relacionada que são necessários para a execução de suas finalidades, em especial a sua Plataforma GATWAY. Embora a GATWAY seja a proprietária do código, bancos de dados e dos direitos relativos aos projetos desenvolvidos, você mantém todos os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais.
DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
A GATWAY armazena os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para preservação de direitos. Encerrados os prazos de armazenamento e necessidade legal, bem como quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, ou quando solicitado pelo DPO ou quando solicitado pelo seu titular, os Dados Pessoais serão excluídos pela GATWAY por meio de métodos de descarte seguro.
DO EXERCÍCIO DE DIREITOS
A GATWAY durante o Tratamento dos Dados Pessoais preza e se guia pela aplicação dos seguintes princípios, todos eles apontados na Lei Geral de Proteção de Dados: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv) livre acesso; (v) transparência; (vi) qualidade dos dados; (vii) segurança; (viii) prevenção; (ix) não discriminação e (x) responsabilização e prestação de contas. E ainda, guia-se, com prioridade, pela necessidade de informá-lo acerca de seus direitos.
Materializando e aplicando tais princípios, você poderá solicitar ao Encarregado da GATWAY a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais, por meio do endereço eletrônico: lgpd@gatway.com.br.
São seus direitos, com base, principalmente, no artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados:
✓ A confirmação da existência de tratamento;
✓ O acesso aos dados;
✓ A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
✓ A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
✓ A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
✓ A eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas seguintes hipóteses: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; c) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de Tratamento de Dados; ou d) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os Dados;
✓ A informação das entidades públicas e privadas com as quais o DPO realizou o uso compartilhado de dados;
✓ A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
✓ A revogação do consentimento, nos termos da lei;
✓ Fazer perguntas e solicitar esclarecimentos a respeito desta Política.
Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, é possível que estes não sejam eliminados prontamente, em atenção ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que permite o tratamento de dados por período adicional para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados pela GATWAY, com base nas informações da presente Política, sendo que a GATWAY somente compartilhará tais Dados Pessoais para alcançar as finalidades pretendidas, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais. Além disso, o compartilhamento de Dados Pessoais, a partir da GATWAY, somente será realizado com quem, de fato, possui base legal e interesse legítimo de acordo com as finalidades pretendidas, e que pode prestar constas e informações quando da solicitação do titular.
Pela transparência que a GATWAY preza, de antemão, esclarece que alguns dados pessoais podem ser compartilhados da seguinte forma:
✓ Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição, ou ordem judicial;
✓ De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
✓ Com a área de recrutamento e/ou cadastro e/ou solicitação de parceria e/ou atendimento e solicitações de informações quando você acessa o site ou o aplicativo da GATWAY;
✓ Internamente, com nossas áreas de negócios, para promover e desenvolver nossos serviços;
✓ Pessoas expressamente autorizados por você;
✓ Parceiros comerciais ou prestadores de serviços da GATWAY que detenham interesse e propósito legítimo nas finalidades sociais, institucionais e comerciais da GATWAY, bem como para cumprimento de objetos contratuais especificamente voltados às finalidades aqui e/ou realizar a oferta de produtos e serviços da GATWAY;
✓ Com profissionais de consultoria, incluindo advogados, auditores e seguradoras, a fim de receber os seus serviços;
✓ Com instituições financeiras, inclusive quando necessário, para viabilizar alguma transação, financiamento, empréstimo ou outras atividades para execução de contrato.
Caso tenha alguma dúvida sobre com quem compartilhamos seus dados, entre em contato conosco por meio do canal de atendimento com o DPO disponibilizado nesta Política.
Informa ainda que a GATWAY poderá compartilhar os Dados Pessoais que trata sobre seus usuários, clientes e visitantes do site e/ou aplicativo com parceiros e empresas que mantenham contrato com a GATWAY especificamente para o desenvolvimento de suas atividades e serviços.
Ainda, dentro da natureza e forma de sua atividade, estando na qualidade de operadora de Dados Pessoais, a GATWAY realizará o tratamento tão somente e exclusivamente para as finalidades pelas quais foi contratada, observando os princípios aplicáveis e direito dos titulares.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais do titular poderão ser transferidos e tratados em outros países para as finalidades previstas nesta Política, e desde que a GATWAY atenda aos requisitos legais expressamente exigidos na legislação aplicável.
RELACIONAMENTO COM TERCEIROS
A nossa Política de Privacidade é pertinente apenas ao uso dos Dados Pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente.
Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento.
É possível que os nossos Sites e/ou nossos aplicativos mantenham links com outros websites para auxiliar os Usuários com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, este documento limita-se às soluções e aos serviços oferecidos em nossos Sites e/ou em nossos aplicativos. Desse modo, não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de websites de outras empresas. Para a sua segurança, você deve se informar sobre o termo de privacidade de cada website.
DIREITOS AUTORAIS
Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos nos nossos Sites e aplicativos são protegidos por direitos autorais, bem como o próprio software desenvolvido. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido.
Tentativas de invasão aos nossos Sites e/ou aplicativos serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.
ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO
Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar os nossos serviços em seu benefício. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos Sites e aplicativos, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos a alteração por envio de e-mail ao endereço informado por você e/ou no seu próximo acesso aos nossos Sites ou aplicativos.
Caso você não concorde com as alterações incluídas no documento, você tem direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer tempo.
Nós exigimos dos nossos clientes o compromisso de utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
CANAIS DE ATENDIMENTO:
ENCARREGADO “DPO”: lgpd@gatway.com.br